O câncer é uma doença grave que requer um tratamento rápido e adequado para aumentar as chances de cura e qualidade de vida dos pacientes. No entanto, muitas vezes, os pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrentam dificuldades para acessar os serviços e procedimentos oncológicos, como cirurgia, quimioterapia, radioterapia e medicamentos.
Nesses casos, os pacientes podem contar com a ajuda de advogados especializados em direito à saúde para garantir seus direitos e buscar soluções judiciais ou extrajudiciais. Os advogados podem orientar os pacientes sobre as leis e normas que regulam o tratamento do câncer pelo SUS, como a Lei nº 12.732/2012, que estabelece o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento a partir do diagnóstico.
Além disso, os advogados podem auxiliar os pacientes a obter documentos e laudos médicos que comprovem a necessidade e a urgência do tratamento, bem como a solicitar administrativamente ou judicialmente a antecipação do tratamento, caso haja demora ou negativa por parte do SUS. Os advogados também podem requerer a concessão de medicamentos ou exames que não estejam disponíveis na rede pública ou que não façam parte do protocolo clínico do SUS, desde que haja prescrição médica e evidência científica de eficácia e segurança.
Portanto, os pacientes de câncer que dependem do SUS podem se beneficiar da assistência jurídica para garantir o acesso ao tratamento antecipado e adequado, respeitando seus direitos à vida e à saúde. Para isso, é importante buscar profissionais qualificados e confiáveis, que possam orientar e representar os pacientes de forma ética e efetiva.
Ficou com alguma dúvida? Clique aqui e fale com um especialista.