Os direitos de pacientes de câncer no Brasil são garantidos por diversas leis e normas que visam assegurar o acesso ao tratamento adequado, a proteção social e a dignidade da pessoa. Neste texto, vamos apresentar cinco dos principais direitos que os pacientes com câncer devem conhecer e como exercê-los.
Saque do FGTS e do PIS/PASEP: Os pacientes com câncer podem sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), independentemente do tempo de trabalho ou do valor depositado. Para isso, é necessário apresentar um atestado médico com o diagnóstico da doença e o estado clínico atual do paciente.
Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: Os pacientes com câncer que contribuem para a Previdência Social podem solicitar o auxílio-doença, que é um benefício mensal pago ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de exercer sua atividade por mais de 15 dias. Para requerer o auxílio-doença, é preciso agendar uma perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apresentar os documentos pessoais, a carteira de trabalho e os laudos médicos que comprovem a doença. Se a perícia constatar que o paciente está permanentemente incapaz de trabalhar, ele pode ser aposentado por invalidez.
Quitação do financiamento da casa própria: Os pacientes com câncer que possuem financiamento da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) podem solicitar a quitação do saldo devedor junto à instituição financeira, desde que tenham contratado o seguro habitacional na assinatura do contrato. Para isso, é preciso apresentar o laudo médico que ateste a invalidez permanente causada pela doença e os documentos pessoais e do imóvel.
Medicamentos gratuitos: Os pacientes com câncer têm direito de receber gratuitamente os medicamentos necessários para o seu tratamento, tanto os de uso domiciliar quanto os de uso hospitalar. Os medicamentos de uso domiciliar podem ser retirados nas farmácias populares ou nas unidades básicas de saúde, mediante apresentação da receita médica. Os medicamentos de uso hospitalar devem ser fornecidos pelos hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde, conforme o caso.
Tratamento fora de domicílio: Os pacientes com câncer que precisam se deslocar para outra cidade ou estado para realizar o tratamento podem solicitar o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que consiste no pagamento das despesas com transporte, alimentação e hospedagem. O TFD pode ser solicitado pelos pacientes atendidos pelo SUS ou pelos planos de saúde, desde que haja indicação médica e autorização prévia do órgão responsável.
Estes são apenas alguns dos direitos dos pacientes com câncer no Brasil, mas existem outros que também devem ser conhecidos e reivindicados.
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