O DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE trata dos direitos e deveres dos profissionais e instituições de saúde, Poder Público e pacientes relacionados com alguma prestação de serviços de saúde. Busca salvaguardar o direito fundamental à saúde e suas implicações sociais e jurídicas, além da e promoção do direito à saúde tanto junto a saúde pública quanto os planos de privados de saúde.

Trata também sobre ética profissional que é constituída por princípios da conduta humana que define diretrizes para o exercício da profissão médica, identificando os direitos e deveres que os profissionais são obrigados a respeitar.